STF RE 17944 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO FOI ATENDIDA DE ACORDO COM A
APRECIAÇÃO DOS FATOS, APRECIAÇÃO FEITA PELOS JULGADORES COM AMPLA
SOBERANIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO FOI ATENDIDA DE ACORDO COM A
APRECIAÇÃO DOS FATOS, APRECIAÇÃO FEITA PELOS JULGADORES COM AMPLA
SOBERANIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/11/1950
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1950 PP-11292 EMENT VOL-00024-01 PP-00350
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: HEINZ CALMANOVITZ
RECORRIDO: ZAPPAROLI SERENA S. A. - PRODUTOS QUÍMICOS
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