STF RE 17976 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUAL A OPORTUNIDADE EM QUE DEVE SER
INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE DA LUGAR A EMBARGOS PARCIAIS. COUSA
JULGADA. ABALROAÇÃO. GARANTIA.
ARTS. 470 E 449 DO CÓDIGO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI
FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUAL A OPORTUNIDADE EM QUE DEVE SER
INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE DA LUGAR A EMBARGOS PARCIAIS. COUSA
JULGADA. ABALROAÇÃO. GARANTIA.
ARTS. 470 E 449 DO CÓDIGO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI
FEDERAL.Decisão
Deixaram, em julgamento preliminar unânime de conhecer dos recursos.
Data do Julgamento
:
21/11/1950
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1950 PP-11292 EMENT VOL-00024-01 PP-00358
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) CASA DOMINGOS JOAQUIM DA SILVA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES RIO SUL, S.A. E OUTRA
2º) MADEIREIRA RIO SUL, S.A.
RECORRIDOS: OS MESMOS
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