STF RE 179903 EDv-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Inexistência do dissídio alegado na petição de embargos
de divergência.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Inexistência do dissídio alegado na petição de embargos
de divergência.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
- O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Carlos Velloso
(Presidente), Sydney Sanches e Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o
Sr. Ministro Moreira Alves (RISTF, art. 37, I). Plenário, 17.6.99.
Data do Julgamento
:
17/06/1999
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1999 PP-00008 EMENT VOL-01957-04 PP-00727
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES. : MAURO LIBANORI E OUTROS
ADVDO. : RICARDO ARANHA CAMPOS
AGDA. : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
ADVDOS. : ANA BEATRIZ DO AMARAL CID E OUTROS
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