STF RE 17998 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE PERDAS E DANOS POR INEXECUÇÃO DE EMPREITADA. MODIFICAÇÃO DE
PLANTA DOS PREDIOS A SEREM CONSTRUIDOS. AQUIESCENCIA. AUTORIZAÇÃO
PARA MODIFICAÇÃO. SUA PROVA. NÃO TENDO HAVIDO DOLO PROCESSUAL NÃO E
DE SER APLICADA A SANÇÃO DO ART. 63 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO
CABIMENTO DE RECURSOS.
Ementa
AÇÃO DE PERDAS E DANOS POR INEXECUÇÃO DE EMPREITADA. MODIFICAÇÃO DE
PLANTA DOS PREDIOS A SEREM CONSTRUIDOS. AQUIESCENCIA. AUTORIZAÇÃO
PARA MODIFICAÇÃO. SUA PROVA. NÃO TENDO HAVIDO DOLO PROCESSUAL NÃO E
DE SER APLICADA A SANÇÃO DO ART. 63 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO
CABIMENTO DE RECURSOS.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso contra o voto do Sr. Ministro Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
15/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1951 PP-03298 EMENT VOL-00034-01 PP-00242 ADJ 18-09-1951 PP-02813
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) ADOLFO STOCH E SUA MULHER
2º) JOAQUIM MARTINS & CIA. LTDA.
RECORRIDOS: OS MESMOS
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