STF RE 18007 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO
INEXISTENTE OFENSA A LEI OU DIVERGENCIA COM ARESTOS ANTERIORES.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO
INEXISTENTE OFENSA A LEI OU DIVERGENCIA COM ARESTOS ANTERIORES.Decisão
Deixaram, contra o voto do Sr. Ministro Relator,de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1951 PP-10048 EMENT VOL-00060-01 PP-00302
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: THE PERNAMBUCO TRAMWAY LIGTH & POWER CO. LTD.
RECORRIDO: ANTONIO PINTO DE AMORIM
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