STF RE 180165 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TRABALHISTA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POLÍTICA JUDICIÁRIA
TRABALHISTA. EXCLUSÃO.
1. Recentes decisões da Corte firmaram-se no sentido de
que, em razão da política judiciária trabalhista, descabe a
condenação do embargante em honorários advocatícios.
2. Embargos de declaração recebidos para excluir a
condenação em honorários advocatícios.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TRABALHISTA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POLÍTICA JUDICIÁRIA
TRABALHISTA. EXCLUSÃO.
1. Recentes decisões da Corte firmaram-se no sentido de
que, em razão da política judiciária trabalhista, descabe a
condenação do embargante em honorários advocatícios.
2. Embargos de declaração recebidos para excluir a
condenação em honorários advocatícios.Decisão
Por unanimidade, a Turma recebeu os embargos para determinar a exclusão dos honorários advocatícios. 2ª Turma, 24.06.1996.
Data do Julgamento
:
24/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1996 PP-36183 EMENT VOL-01843-05 PP-00972
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
EMBTE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DE VOTUPORANGA
ADVDOS.: JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
EMBDO. : BANCO ITAÚ S/A
ADVDOS.: VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTROS
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