STF RE 18022 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA DO RÉU,
POR NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR; SANÇÃO PREVISTA E ESTABELECIDA
ESPECIALMENTE NO CÓDIGO DE PROCESSO ART. 266; SUA APLICAÇÃO
AUTOMÁTICA; RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA DO RÉU,
POR NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR; SANÇÃO PREVISTA E ESTABELECIDA
ESPECIALMENTE NO CÓDIGO DE PROCESSO ART. 266; SUA APLICAÇÃO
AUTOMÁTICA; RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/11/1950
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1950 PP-11711 EMENT VOL-00026-02 PP-00565
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA JOSÉ LEAL
RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 05/05/2010, (MSO).
Alteração: 16/09/2016, RRI.
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