STF RE 180241 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RELATOR - ATUAÇÃO. A atuação
do Relator, no campo monocratico, faz-se de forma alargada. Destarte,
pode negar seguimento a recurso extraordinário manifestamente
improcedente. Esta premissa, ou seja, a improcedencia, resulta
demonstrada quando as razoes contrariam reiterados pronunciamentos do
Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RELATOR - ATUAÇÃO. A atuação
do Relator, no campo monocratico, faz-se de forma alargada. Destarte,
pode negar seguimento a recurso extraordinário manifestamente
improcedente. Esta premissa, ou seja, a improcedencia, resulta
demonstrada quando as razoes contrariam reiterados pronunciamentos do
Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 12.03.1996.
Data do Julgamento
:
12/03/1996
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1996 PP-13134 EMENT VOL-01825-07 PP-01379
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVS. : ACELIO JACOB ROEHRS E OUTROS
AGDOS. : FIAÇÃO JANGADEIRO S/A E OUTROS
ADVS. : THAIS MELENA DE QUEIROZ NOVITA E OUTROS
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