STF RE 18025 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPACHO SANEADOR. EMBORA A MELHOR INTERPRETAÇÃO DO ART. 294 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADMITA APRECIAR, NO DESPACHO SANEADOR, A
LEGITIMIDADE AD CAUSAM SÓ HÁ PROCEDER ASSIM, EM CASOS EXCEPCIONAIS.
Ementa
DESPACHO SANEADOR. EMBORA A MELHOR INTERPRETAÇÃO DO ART. 294 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADMITA APRECIAR, NO DESPACHO SANEADOR, A
LEGITIMIDADE AD CAUSAM SÓ HÁ PROCEDER ASSIM, EM CASOS EXCEPCIONAIS.Decisão
Contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagoa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
05/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02811 EMENT VOL-00032-02 PP-00652 ADJ 18-09-1951 PP-02814
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALFREDO JOSÉ FERREIRA
RECORRIDO: MARCELINO FRANCISCO DE SANTANA
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