STF RE 18030 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): NÃO O AUTORIZA APRECIAÇÃO DE
PROVAS EXCLUSIVAMENTE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): NÃO O AUTORIZA APRECIAÇÃO DE
PROVAS EXCLUSIVAMENTE.Decisão
Não conheceram do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
10/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1951 PP-09176 EMENT VOL-00057-01 PP-00202
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: OLIMPIO NAVES
RECORRIDO: CANDIDO JOSÉ BASTA
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