STF RE 18038 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO: EMBARACOS A SEU PROCESSAMENTO; DEVEM SER ATENDIDOS E
REPARADOS NA MEDIDA DO RAZOAVEL.
Ementa
AGRAVO: EMBARACOS A SEU PROCESSAMENTO; DEVEM SER ATENDIDOS E
REPARADOS NA MEDIDA DO RAZOAVEL.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
29/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1952 PP-13694 EMENT VOL-00111-01 PP-00257
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA
RECORRIDA: MARIA DA PENHA SOUSA OLIVEIRA
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