STF RE 18052 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO TEM CABIMENTO QUANDO A LEI FOI
INTERPRETADA E APLICADA CONFORME SEU SENTIDO NORMAL, FRENTE A PROVA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO TEM CABIMENTO QUANDO A LEI FOI
INTERPRETADA E APLICADA CONFORME SEU SENTIDO NORMAL, FRENTE A PROVA.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Relatôr, não conheceram dos recursos.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 03-01-1952 PP-00044 EMENT VOL-00071-01 PP-00243
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º - SANDOZ - ANILINAS, PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS
2º - HUGO MOLINARI & CIA. LTDA.
RECORRIDO: ALICE VERNIER
Mostrar discussão