STF RE 18058 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SONEGAÇÃO DE BENS EM INVENTARIO; O DOLO PRESUMIDO CEDE A PROVA EM
CONTRARIO; APURADA EM FACE DAS PROVAS A BOA FÉ DO RÉU, INEXISTE A
SONEGAÇÃO. COD. CIVIL, ART. 209, § 2º. RECURSO DESCABIDO.
Ementa
SONEGAÇÃO DE BENS EM INVENTARIO; O DOLO PRESUMIDO CEDE A PROVA EM
CONTRARIO; APURADA EM FACE DAS PROVAS A BOA FÉ DO RÉU, INEXISTE A
SONEGAÇÃO. COD. CIVIL, ART. 209, § 2º. RECURSO DESCABIDO.Decisão
Não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
24/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1951 PP-04566 EMENT VOL-00039-01 PP-00258 ADJ 26-09-1951 PP-02968 ADJ 22-12-1952 PP-05680
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GUILHERME ALVES BAPTISTA
RECORRIDO: JOÃO MARQUES
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