STF RE 18059 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DESCABE PARA REEXAME DE PROVAS E SUPRIR O
NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DESCABE PARA REEXAME DE PROVAS E SUPRIR O
NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Decisão
Á unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
28/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15553 EMENT VOL-00156-02 PP-00428 ADJ 25-03-1957 PP-00989
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO
RECORRIDOS: SEBASTIÃ VICENTE BONFIM E SUA MULHER
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