STF RE 18062 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OFERECIMENTO DE RAZOES; TEMPESTIVIDADE; ANULAÇÃO DE ESCRITURA
PÚBLICA POR MOTIVO DE FRAUDE; PRESCRITIBILIDADE EM QUATRO ANOS;
MATÉRIA DE FATO APRECIADA ENVOLVENDO OUTROS ASPECTOS, TAMBÉM
VENTILADOS NA CONTROVERSIA; EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
OFERECIMENTO DE RAZOES; TEMPESTIVIDADE; ANULAÇÃO DE ESCRITURA
PÚBLICA POR MOTIVO DE FRAUDE; PRESCRITIBILIDADE EM QUATRO ANOS;
MATÉRIA DE FATO APRECIADA ENVOLVENDO OUTROS ASPECTOS, TAMBÉM
VENTILADOS NA CONTROVERSIA; EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 01-02-1951 PP-00913 EMENT VOL-00031-02 PP-00832 ADJ 10-11-1952 PP-05090
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL MARIA GONÇALVES
RECORRIDO: ANTONIO ANTUNES SOARES
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