STF RE 18073 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APRECIAÇÃO DE PROVAS; VALOR DADO AOS DOCUMENTOS . AUSÊNCIA DE OFENSA
A LEI. NENHUMA DIVERGENCIA DE JULGADOS.
Ementa
APRECIAÇÃO DE PROVAS; VALOR DADO AOS DOCUMENTOS . AUSÊNCIA DE OFENSA
A LEI. NENHUMA DIVERGENCIA DE JULGADOS.Decisão
Não conheceram do recurso, vencido o Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
05/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 11-01-1951 PP-00316 EMENT VOL-00028-01 PP-00338
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS SANTOS
RECORRIDO: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA