STF RE 18079 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POIS A DECISÃO IMPUGNADA
VERIFICOU QUE AS ABERTURAS NÃO ERAM APENAS PARA CLARIDADE, MAS ERAM
JANELAS.
Ementa
NÃO CABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POIS A DECISÃO IMPUGNADA
VERIFICOU QUE AS ABERTURAS NÃO ERAM APENAS PARA CLARIDADE, MAS ERAM
JANELAS.Decisão
Unanimemente, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
23/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06638 EMENT VOL-00172-01 PP-00376 ADJ 09-05-1955 PP-01656
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: COMERCIO DE AUTOMOVEIS JOÃO BUATIN S.A.
RECORRIDO: MARIA ZELIA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão