STF RE 18089 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CARÊNCIA DA AÇÃO. NÃO SE DEMONSTROU O ATENTADO A LEI E O CONFLITO JURISPRUDENCIAL. INCONSISTENCIA DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CARÊNCIA DA AÇÃO. NÃO SE DEMONSTROU O ATENTADO A LEI E O CONFLITO JURISPRUDENCIAL. INCONSISTENCIA DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-01-1951 PP-00080 EMENT VOL-00027-01 PP-00368 ADJ 22-09-1952 PP-04398
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL DA RESSURREIÇÃO PAREDE
RECORRIDO: ABDO ZEIDAN
Referência legislativa
:
Número de páginas: 09.
Alteração: 07/05/2010, (LCG).
Alteração: 14/09/2016, MNS.
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