STF RE 18092 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPROCEDENCIA DO ADMINICULO IMPOSTO A
CONDENAÇÃO DA UNIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 891 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO.
CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE
1958, PUBL. NA AUD. DE 29 DE ABRIL DE 1959.
Ementa
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPROCEDENCIA DO ADMINICULO IMPOSTO A
CONDENAÇÃO DA UNIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 891 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO.
CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE
1958, PUBL. NA AUD. DE 29 DE ABRIL DE 1959.Decisão
Tomou conhecimento e deram provimento, sem discordância de votos.
Data do Julgamento
:
07/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1951 PP-08904 EMENT VOL-00056-01 PP-00322 ADJ 25-05-1953 PP-01440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO
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