STF RE 18102 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADE; COMO REAÇÃO AO EXAGERO FORMALISTICO SOMENTE PERMITE O
CÓDIGO SEU RECONHECIMENTO, EM CASOS EXCEPCIONAIS; INEXISTE A
FORMALIDADE DE DECLARAR SUBSISTENTE A PENHORA, NA SENTENÇA, SENDO
IMPLICITO NA PROCEDENCIA DA AÇÃO.
Ementa
NULIDADE; COMO REAÇÃO AO EXAGERO FORMALISTICO SOMENTE PERMITE O
CÓDIGO SEU RECONHECIMENTO, EM CASOS EXCEPCIONAIS; INEXISTE A
FORMALIDADE DE DECLARAR SUBSISTENTE A PENHORA, NA SENTENÇA, SENDO
IMPLICITO NA PROCEDENCIA DA AÇÃO.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso. Foi voto vencido o do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
24/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1952 PP-11710 EMENT VOL-00105-01 PP-00170 ADJ 01-12-1952 PP-05398
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: GERMANO DA COSTA GADELHA & CIA. E OUTRO
RECORRIDO: SALOMÃO BENCHIMOL
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