STF RE 18110 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, JULGADA EM
CONSONANCIA COM OS PRECEITOS LEGAIS E A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, JULGADA EM
CONSONANCIA COM OS PRECEITOS LEGAIS E A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso contra os votos dos exmos. Srs. Ministros Relator e presidente, e negaram-lhe provimento contra o voto do Sr. Ministro Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
04/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 01-02-1951 PP-00913 EMENT VOL-00031-02 PP-00839 ADJ 10-11-1952 PP-05091
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
RECORRENTE: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDA: CAIXA DE CARIDADE N. SENHORA MÃE DOS HOMENS OU CAIXA DE CARIDADE DA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Revisão provisória: (KCC).
Alteração: 05/03/97, (NT).
Alteração: 24/05/2010, (MSO).
Alteração: 12/09/2016, MCV.
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