STF RE 18132 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA TRABALHISTA. DESERÇÃO; OPERA-SE
AUTOMATICAMENTE, PODENDO DECRETA-LA A SEGUNDA INSTÂNCIA, QUANDO
DEIXA DE FAZE-LO A PRIMEIRA.
Ementa
PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA TRABALHISTA. DESERÇÃO; OPERA-SE
AUTOMATICAMENTE, PODENDO DECRETA-LA A SEGUNDA INSTÂNCIA, QUANDO
DEIXA DE FAZE-LO A PRIMEIRA.Decisão
Deixou-se de conhecer do recurso; decisão unânime.
Data do Julgamento
:
05/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1952 PP-00874 EMENT VOL-00074-01 PP-00309
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL, S.A.
RECORRIDOS: FRANCISCO AVELAR MACHADO E MIRAN MAIA DOS SANTOS