STF RE 18146 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HERDEIROS INVESTIDOS NAS OBRIGAÇÕES DO DE CUJUS. SIMULAÇÃO. DOIS
ASPETOS: APARENCIA E REALIDADE. DESFEITA A MERA APARENCIA, CUMPRE
EXAMINAR O ATO QUE, EM VERDADE, SE PRATICOU.
E VALIDA A TRANSCRIÇÃO EFETUADA APÓS A MORTE DO VENDEDOR.
NÃO A PODEM IMPEDIR OS SEUS HERDEIROS, POIS QUE, COM A HERANÇA, SE
INVESTIRAM NAS MESMAS OBRIGAÇÕES DO DE CUJUS, ENTRE AS QUAIS A DE
RESPEITAR O ESTIPULADO NO CONTRATO.
SIMULAÇÃO. NO CONTRATO SIMULADO HÁ DOIS ASPETOS DISTINTOS: O DO ATO
QUE SE APARENTOU FAZER E O DO ATO QUE NA VERDADE SE FEZ: O ENVOLUCRO
E O CONTEUDO. DESFEITO O ATO APARENTE, ROTO O ENVOLUCRO, CUMPRE
EXAMINAR A VALIDADE DO ATO QUE RESTOU.
Ementa
HERDEIROS INVESTIDOS NAS OBRIGAÇÕES DO DE CUJUS. SIMULAÇÃO. DOIS
ASPETOS: APARENCIA E REALIDADE. DESFEITA A MERA APARENCIA, CUMPRE
EXAMINAR O ATO QUE, EM VERDADE, SE PRATICOU.
E VALIDA A TRANSCRIÇÃO EFETUADA APÓS A MORTE DO VENDEDOR.
NÃO A PODEM IMPEDIR OS SEUS HERDEIROS, POIS QUE, COM A HERANÇA, SE
INVESTIRAM NAS MESMAS OBRIGAÇÕES DO DE CUJUS, ENTRE AS QUAIS A DE
RESPEITAR O ESTIPULADO NO CONTRATO.
SIMULAÇÃO. NO CONTRATO SIMULADO HÁ DOIS ASPETOS DISTINTOS: O DO ATO
QUE SE APARENTOU FAZER E O DO ATO QUE NA VERDADE SE FEZ: O ENVOLUCRO
E O CONTEUDO. DESFEITO O ATO APARENTE, ROTO O ENVOLUCRO, CUMPRE
EXAMINAR A VALIDADE DO ATO QUE RESTOU.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
06/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1953 PP-01196 EMENT VOL-00119-01 PP-00288 ADJ 11-05-1953 PP-01341
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: DOMENICA ANTONIETA CHIABOTTI RIBAS E OUTROS
RECORRIDOS: ESPOLIO DE MANOEL RIBAS E OUTROS
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