STF RE 18148 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO SOBRE APELAÇÃO EM QUE FIGURE UM VOTO VENCIDO NO TODO OU EM
PARTE, DEVE SER EMBARGADO , PRESCRIÇÃO E RECONHECIMENTO DE SUA
RENUNCIA, MATÉRIA DE FATO INSUSCEPTIVEL DE SER REAPRECIADA NA
INSTÂNCIA DE EXCEÇÃO. EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACÓRDÃO SOBRE APELAÇÃO EM QUE FIGURE UM VOTO VENCIDO NO TODO OU EM
PARTE, DEVE SER EMBARGADO , PRESCRIÇÃO E RECONHECIMENTO DE SUA
RENUNCIA, MATÉRIA DE FATO INSUSCEPTIVEL DE SER REAPRECIADA NA
INSTÂNCIA DE EXCEÇÃO. EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
11/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 01-02-1951 PP-00913 EMENT VOL-00031-02 PP-00847 ADJ 10-11-1952 PP-05091
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: GENARO MASCI
RECORRIDO: FARID SIMÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 01/03/00, (MLR).
Alteração: 24/05/2010, (MSO).
Alteração: 16/09/2016, MCV.
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