STF RE 181662 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Regularidade, perante a Constituição Federal
(art. 96, II, b e d), da substituição de Desembargador por Juiz de
Direito Substituto em Segundo Grau, em conformidade com o disposto
na legislação do Estado de São Paulo.
Ementa
Regularidade, perante a Constituição Federal
(art. 96, II, b e d), da substituição de Desembargador por Juiz de
Direito Substituto em Segundo Grau, em conformidade com o disposto
na legislação do Estado de São Paulo.Decisão
A Tuarma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. 1ª Turma,
02-10-1998.
Data do Julgamento
:
02/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1999 PP-00023 EMENT VOL-01946-05 PP-01026
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : PROGRESSO METALFRIT - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVDOS. : MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI E OUTROS
RECDO. : BANCO AMÉRICA DO SUL S/A
ADVDOS. : MARIO LUCIO FERREIRA NEVES E OUTROS
RECDO. : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
ADVDOS. : BENEDITO CARLOS CARLI SILVA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00096 INC-00002 LET-B LET-A
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST CES ANO-1989
ART-00072
(SP).
LEG-EST LCP-000646 ANO-1990
ART-00001 ART-00003
(SP).
LEG-EST RGI ANO-****
ART-00103 ART-00104
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SP).
Observação
:
Veja : HC-68210, RTJ-142/832, HC-68905, HC-69601,
RTJ-143/962, HC-71963, HC-74109.
Número de páginas: (18). Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 27/04/99, (SVF).
Alteração: 23/08/2010, (LCG).
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