STF RE 18168 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) DO ART. 101, N. III DA
CONSTITUIÇÃO): DELE NÃO SE CONHECE QUANDO SEM DIVERGIR DE OUTROS
ARESTOS FEZ O ACORDÃO ACOMODAÇÃO DOS FATOS A LEI REGULADORA DA
ESPÉCIE, TAL COMO SE RECOMENDAVA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) DO ART. 101, N. III DA
CONSTITUIÇÃO): DELE NÃO SE CONHECE QUANDO SEM DIVERGIR DE OUTROS
ARESTOS FEZ O ACORDÃO ACOMODAÇÃO DOS FATOS A LEI REGULADORA DA
ESPÉCIE, TAL COMO SE RECOMENDAVA.Decisão
Preliminarmente não conheceram do recurso. A decisão se tomou contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
29/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1951 PP-08105 EMENT VOL-00053-02 PP-00367
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ SIMÕES DE CARVALHO E OUTROS
RECORRIDO: OTACILIO SOARES DA SILVA
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