STF RE 18172 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COISA JULGADA. EXISTE EM FAVOR DE UM DOS REUS, SE QUANTO A ELE A
AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE E O AUTOR NÃO APELOU MAS SOMENTE O
OUTRO RÉU.
Ementa
COISA JULGADA. EXISTE EM FAVOR DE UM DOS REUS, SE QUANTO A ELE A
AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE E O AUTOR NÃO APELOU MAS SOMENTE O
OUTRO RÉU.Decisão
Tomaram conhecimento deo recurso e deram-lhe provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
11/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 04-01-1951 PP-00081 EMENT VOL-00027-01 PP-00409 ADJ 29-09-1952 PP-04518
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: A VIAÇÃO ARAÇATUBA
RECORRIDO: MANOEL CORRÊA LIMA
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