STF RE 18182 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. APLICAÇÃO E INTELIGENCIA DO ART. 48
DA LEI N 2.044, DE 1908. EFEITO DE PRESCRIÇÃO DO TÍTULO CAMBIAL.
CABIMENTO DO RECURSO POR DIREITO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. APLICAÇÃO E INTELIGENCIA DO ART. 48
DA LEI N 2.044, DE 1908. EFEITO DE PRESCRIÇÃO DO TÍTULO CAMBIAL.
CABIMENTO DO RECURSO POR DIREITO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e negaram-lhe provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 11-01-1951 PP-00316 EMENT VOL-00028-01 PP-00359 ADJ 01-09-1951 PP-02546
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO JOÃO FURTADO
RECORRIDA: CONSTRUTORA SILVA CARDOSO LTDA.
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