STF RE 18188 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUANDO DEVE SER INTERPOSTO.
QUESTÕES DECIDIDAS POR UNANIMIDADE EM APELAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO
NOS EMBARGOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUANDO DEVE SER INTERPOSTO.
QUESTÕES DECIDIDAS POR UNANIMIDADE EM APELAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO
NOS EMBARGOS.Decisão
Com a divergência do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagoa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
26/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02811 EMENT VOL-00032-02 PP-00716
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTES: CARMO LACOURT E SUA MULHER
RECORRIDOS: VIRLIO DA SILVA MOURA E SUA MULHER
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