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Jurisprudência


STF RE 181898 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
CONSTITUCIONAL. (2) TRIBUTÁRIO. (3) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. (4) EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E COMERCIAIS. (5) CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS PRESTADORAS E INCONSTITUCIONALIDADE QUANTO ÀS COMERCIAIS (5) PRECEDENTES: RREE 150.764 E 150.755. (6) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Decisão
- Por unanimidade, a turma conheceu do recurso e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 12.12.97.

Data do Julgamento : 12/12/1997
Data da Publicação : DJ 27-03-1998 PP-00019 EMENT VOL-01904-04 PP-00746
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : RECTE. : JUAREZ CESAR RIGO & CIA LTDA E OUTRO ADVDO.: PEDRO PRIMO PAULO BARILI E OUTRO RECDO.: UNIÃO FEDERAL ADVDO.: PFN - SILMA RENILDA DUARTE DE SOUZA E OUTRO
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