STF RE 181898 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. (2) TRIBUTÁRIO. (3) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. (4) EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS E COMERCIAIS. (5) CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO EM
RELAÇÃO ÀS PRESTADORAS E INCONSTITUCIONALIDADE QUANTO ÀS COMERCIAIS
(5) PRECEDENTES: RREE 150.764 E 150.755. (6) RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
CONSTITUCIONAL. (2) TRIBUTÁRIO. (3) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. (4) EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS E COMERCIAIS. (5) CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO EM
RELAÇÃO ÀS PRESTADORAS E INCONSTITUCIONALIDADE QUANTO ÀS COMERCIAIS
(5) PRECEDENTES: RREE 150.764 E 150.755. (6) RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO, EM PARTE.Decisão
- Por unanimidade, a turma conheceu do recurso e lhe deu parcial
provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 12.12.97.
Data do Julgamento
:
12/12/1997
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1998 PP-00019 EMENT VOL-01904-04 PP-00746
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
RECTE. : JUAREZ CESAR RIGO & CIA LTDA E OUTRO
ADVDO.: PEDRO PRIMO PAULO BARILI E OUTRO
RECDO.: UNIÃO FEDERAL
ADVDO.: PFN - SILMA RENILDA DUARTE DE SOUZA E OUTRO
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