STF RE 18190 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO, EM FACE DE ELEMENTOS
INFORMATIVOS DO PROCESSO.
Ementa
NÃO CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO, EM FACE DE ELEMENTOS
INFORMATIVOS DO PROCESSO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/12/1950
Data da Publicação
:
DJ 11-01-1951 PP-00316 EMENT VOL-00028-01 PP-00364 ADJ 01-09-1951 PP-02544
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
RECORRENTE: A EMPRESA TOURO LTDA.
RECORRIDO: FAUSTO DE OLIVEIRA
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