STF RE 18192 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO APOIADO NAS LETRAS A E D: DELE NÃO SE CONHECE
QUANDO VERIFICADO NÃO TER HAVIDO OFENSA À LEI NEM DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO APOIADO NAS LETRAS A E D: DELE NÃO SE CONHECE
QUANDO VERIFICADO NÃO TER HAVIDO OFENSA À LEI NEM DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso. a decisão se tomou, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
16/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02811 EMENT VOL-00032-02 PP-00723
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: HERANÇA DE PEDRO JOÃO DA SILVA
RECORRIDOS: AQUEMINE VIAU E SUA MULHER
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