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Jurisprudência


STF RE 18205 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS DECISÕES QUE NOMEARAM OU DESTITUIRAM O INVENTARIANTE, MAS NÃO DO DESPACHO QUE O CONSERVA OU MANTEM, INDEFERINDO PEDIDO DE SUA REMOÇÃO, FORMULADO POR ALGUM INTERESSADO.
Decisão
Conheceram do recurso unanimemente em contra o voto do Ministro Presidente, negaram-lhe provimento.

Data do Julgamento : 17/08/1951
Data da Publicação : DJ 24-01-1952 PP-00874 EMENT VOL-00074-02 PP-00323 ADJ 11-01-1954 PP-00078
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ROCHA LAGOA
Parte(s) : RECORRENTE: LIGA BRASILEIRA CONTRA A TUBERCULOSE RECORRIDO: ESPOLIO DE SADIA BRINN HAWKER
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