STF RE 18214 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS NA PARTE EM QUE HOUVE DIVERGENCIA DE
VOTOS, ERAM CABIVEIS NESSA PARTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
SE OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS NA PARTE EM QUE HOUVE DIVERGENCIA DE
VOTOS, ERAM CABIVEIS NESSA PARTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Tomaram conhecimento do recurso e deram-lhe provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1951 PP-00754 EMENT VOL-00030-01 PP-00374
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: MISAEL BERNARDES DE OLIVEIRA
RECORRIDO: EPIPHANIO MAGALHÃES MAÇADO
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