STF RE 18219 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DA DECISÃO DENEGATORIA DO MANDADO DE SEGURANÇA, O RECURSO CABIVEL E
O ORDINÁRIO, POR FORÇA DO ART. 101, II, LETRA A, DA CARTA MAIOR,
SENDO DE 5 DIAS O PRAZO PARA SUA INTERPOSIÇÃO, EX-VI DO ART. 11 DA
LEI N 191 DE 1936,CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA HOJE PACIFICA.
Ementa
DA DECISÃO DENEGATORIA DO MANDADO DE SEGURANÇA, O RECURSO CABIVEL E
O ORDINÁRIO, POR FORÇA DO ART. 101, II, LETRA A, DA CARTA MAIOR,
SENDO DE 5 DIAS O PRAZO PARA SUA INTERPOSIÇÃO, EX-VI DO ART. 11 DA
LEI N 191 DE 1936,CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA HOJE PACIFICA.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1951 PP-03752 EMENT VOL-00036-01 PP-00294
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE.: ANA LUZIA AMARAL PONCE
RECORRIDO: DR. SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 13.
Alteração: 10/09/98, (SVF).
Alteração: 07/06/2010, (MSO).
Alteração: 03/03/2016, FSB.
Alteração: 09/09/2016, CLU.
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