STF RE 18232 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO; NELA E O PREÇO REGULADO PELO VALOR REAL E
CONTEMPORANEO DO IMÓVEL, A QUE SÃO ACRESCENTADOS HONORARIOS DE
ADVOGADO RELATIVOS A DIFERENÇA ENTRE A OFERTA E A CONDENAÇÃO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO; NELA E O PREÇO REGULADO PELO VALOR REAL E
CONTEMPORANEO DO IMÓVEL, A QUE SÃO ACRESCENTADOS HONORARIOS DE
ADVOGADO RELATIVOS A DIFERENÇA ENTRE A OFERTA E A CONDENAÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Edgard Costa e negaram-lhe provimento, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02811 EMENT VOL-00032-02 PP-00755 ADJ 01-12-1952 PP-05406
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO: JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO
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