STF RE 18240 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL DE CIA. OU ESTRADA DE FERRO. CULPA DO
PREPOSTO. CASO EM QUE A SUA ABSOLVIÇÃO NÃO EXCLUE A RESPONSABILIDADE
CIVIL DA COMPANHIA.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DE CIA. OU ESTRADA DE FERRO. CULPA DO
PREPOSTO. CASO EM QUE A SUA ABSOLVIÇÃO NÃO EXCLUE A RESPONSABILIDADE
CIVIL DA COMPANHIA.Decisão
Não teve conhecimento, por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
05/11/1951
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1952 PP-00874 EMENT VOL-00074-02 PP-00344 ADJ 13-02-1952 PP-00721
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: THE LEOPOLDINA RAILWAY COMANY LIMITES
RECORRIDOS: 1º - WALDIR AUKAR DE FREITAS
2º - ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
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