STF RE 18255 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ARTS. 449, 497 E 499. CÓDIGO
CIVIL BRASILEIRO, ART. 136. ART. 12 E SEU PARAGRAFO 3. DA LEI DE
FALÊNCIAS. DESCABIMENTO DO RECURSO.
Ementa
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ARTS. 449, 497 E 499. CÓDIGO
CIVIL BRASILEIRO, ART. 136. ART. 12 E SEU PARAGRAFO 3. DA LEI DE
FALÊNCIAS. DESCABIMENTO DO RECURSO.Decisão
Divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram, preliminarmente, do recurso.
Data do Julgamento
:
16/10/1951
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1952 PP-00598 EMENT VOL-00073-01 PP-00342 ADJ 13-02-1952 PP-00719
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTES: NELSON ESCÓSSIA BARBOZA E OUTROS
RECORRIDA: A UNIÃO ALGODOEIRA, S.A.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 17.
Alteração: 29/08/2016, CLU.
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