STF RE 18271 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário (letra a): não encontra apoio quando o Tribunal a quo decidiu simplesmente conforme a prova, sem vulnerar a lei.
Ementa
Recurso extraordinário (letra a): não encontra apoio quando o Tribunal a quo decidiu simplesmente conforme a prova, sem vulnerar a lei.Decisão
Não tomaram conhecimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1952 PP-08859 EMENT VOL-00096-01 PP-00125
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: EURICO DE SOUZA E OUTROS
RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO
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