STF RE 18288 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REPRESENTAÇÃO DA PARTE EM JUÍZO, DE ACORDO COM A CLÁUSULA
ESTATUTARIA. HIPOTECA, EXTINÇÃO, ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO. AÇÃO
ESPECIFICA. REAJUSTA PECUARIO, QUESTÕES SUSCEPTIVEIS DE APRECIAÇÃO.
DUVIDA SOBRE PAGAMENTO DE DIVIDA. LITIGIOSIDADE DA CONTROVERSIA.
Ementa
REPRESENTAÇÃO DA PARTE EM JUÍZO, DE ACORDO COM A CLÁUSULA
ESTATUTARIA. HIPOTECA, EXTINÇÃO, ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO. AÇÃO
ESPECIFICA. REAJUSTA PECUARIO, QUESTÕES SUSCEPTIVEIS DE APRECIAÇÃO.
DUVIDA SOBRE PAGAMENTO DE DIVIDA. LITIGIOSIDADE DA CONTROVERSIA.Decisão
Deixaram de conhecer, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
13/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1953 PP-09598 EMENT VOL-00138-01 PP-00292 ADJ 10-10-1955 PP-03728
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: S.A. CIA. INDUSTRIAL DE SERGIPE
RECORRIDO: WALTER PRADO FRANCO E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 21/07/2016, MNS.
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