STF RE 18290 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO POSSESSORIA. EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA; PROCEDENCIA, DADA A
COEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSAVEIS. APRECIAÇÃO DE PROVA, SEM
CONSISTENCIA O ALEGADO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA. EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA; PROCEDENCIA, DADA A
COEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSAVEIS. APRECIAÇÃO DE PROVA, SEM
CONSISTENCIA O ALEGADO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Deixaram de conhecer, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1952 PP-14653 EMENT VOL-00114-01 PP-00131 ADJ 20-12-1954 PP-04445
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL PEREIRA LIMA
RECORRIDO: ALFREDO ALCURE
Mostrar discussão