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Jurisprudência


STF RE 18291 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
O CURADOR DE RESIDUOS OFERECEU OPORTUNA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO, QUE DEFERIU A SUB-ROGAÇÃO DO BEM INALIENAVEL.
Decisão
Não conheceram do recurso, divergindo o Sr. Ministro Relatôr.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação : DJ 03-12-1953 PP-14941 EMENT VOL-00154-01 PP-00390 ADJ 07-03-1955 PP-00898
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. ROCHA LAGOA
Parte(s) : RECORRENTE: LUIZ DE TOLEDO LARA RECORRIDO: DR. CURAÔR DE RESIDUOS
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