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Jurisprudência


STF RE 182996 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Planos econômicos. Reajuste salarial. Interposição simultânea de RE e RESP. Especial provido em parte. Prejuízo do RE. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 01-06-1999.

Data do Julgamento : 01/06/1999
Data da Publicação : DJ 20-08-1999 PP-00033 EMENT VOL-01959-02 PP-00218
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : DISTRITO FEDERAL AGDOS. : SALATIEL RICARDO DA SILVA E OUTROS ADVDOS. : AMERICO JOSE DA CRUZ E OUTROS
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