STF RE 182996 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Sua
rejeição.
Ementa
Embargos declaratórios. Ausência de omissão. Sua
rejeição.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 22.08.2000.
Data do Julgamento
:
22/08/2000
Data da Publicação
:
DJ 22-09-2000 PP-00094 EMENT VOL-02005-02 PP-00256
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
EMBTE. : DISTRITO FEDERAL
ADV. : PGDF - ELENAURO BATISTA DOS SANTOS
EMBDOS. : SALATIEL RICARDO DA SILVA E OUTROS
ADVDOS. : AMERICO JOSE DA CRUZ E OUTROS
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