STF RE 18303 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCINDIDA A LOCAÇÃO FICARA EXTINTA A SUBLOCAÇÃO, APLICANDO-SE AO
SUBLOCATARIO OS MESMOS ENCARGOS SUPORTADOS PELO NOVO LOCATARIO.
INCABIVEL O APELO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RESCINDIDA A LOCAÇÃO FICARA EXTINTA A SUBLOCAÇÃO, APLICANDO-SE AO
SUBLOCATARIO OS MESMOS ENCARGOS SUPORTADOS PELO NOVO LOCATARIO.
INCABIVEL O APELO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1951 PP-03051 EMENT VOL-00033-01 PP-00147 ADJ 17-11-1952 PP-05198
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MINERVA DO BRASIL LTDA.
RECORRIDO: ORFEU PEREIRA SOUTO
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