STF RE 18304 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL A HERDEIRO EM PROCESSO
DE INVENTARIO, MEDIANTE AVALIAÇÃO NOVA, DESPREZADO O VALOR
ENCONTRADO POR OCASIAO DA ABERTURA DA SUCESSÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL A HERDEIRO EM PROCESSO
DE INVENTARIO, MEDIANTE AVALIAÇÃO NOVA, DESPREZADO O VALOR
ENCONTRADO POR OCASIAO DA ABERTURA DA SUCESSÃO.Decisão
Conheceram do recurso e deram-lhe provimento em parte, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1951 PP-09176 EMENT VOL-00057-01 PP-00209 ADJ 08-06-1953 PP-01580
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º - JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS
2º - ABIGAIL AMARAL ROCHA
RECORRIDA: DIDIA AMARAL ROCHA
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