STF RE 18314 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" DELE NÃO SE CONHECE QUANDO OS TEXTOS
INVOCADOS NÃO TEM ADEQUAÇÃO A ESPÉCIE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" DELE NÃO SE CONHECE QUANDO OS TEXTOS
INVOCADOS NÃO TEM ADEQUAÇÃO A ESPÉCIE.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
26/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1951 PP-03522 EMENT VOL-00035-01 PP-00189
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: VICENTE LANZIERI
RECORRIDO: OLIMPIO SOARES DE MAGALHÃES
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