STF RE 18317 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA DECIDIDA NO DESPACHO SANEADOR, DO QUAL NÃO HOUVE RECURSO. NO
MÉRITO, INEXISTÊNCIA DE USUCAPIAO, DE ACORDO COM AS PROVAS.
Ementa
MATÉRIA DECIDIDA NO DESPACHO SANEADOR, DO QUAL NÃO HOUVE RECURSO. NO
MÉRITO, INEXISTÊNCIA DE USUCAPIAO, DE ACORDO COM AS PROVAS.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1951 PP-05786 EMENT VOL-00044-01 PP-00306
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA GOMES MARTINS
RECORRIDOS: TEODORO GOMES DA SILVA E JOÃO ALVES MENDES
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