STF RE 18329 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA MERAMENTE
PROTELATÓRIO. AÇÃO DE DESPEJO PROCEDENTE EM FACE DE PROVA.
Ementa
NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA MERAMENTE
PROTELATÓRIO. AÇÃO DE DESPEJO PROCEDENTE EM FACE DE PROVA.Decisão
Indeferiram o pedido de ser aplicada a nova lei de inquilinato, não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1951 PP-03051 EMENT VOL-00033-01 PP-00158 ADJ 17-11-1952 PP-05198
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO BRASILEIRO
RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA
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