STF RE 18330 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE; ELIMINAÇÃO DE SOCIOS EM ASSEMBLÉIA GERAL; ATO
SOBERANO AMPARADO EM DISPOSIÇÕES ESTATUTARIAS; AUSÊNCIA DE MATÉRIA
JUSTIFICATIVA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DO QUAL NÃO SE CONHECE.
Ementa
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE; ELIMINAÇÃO DE SOCIOS EM ASSEMBLÉIA GERAL; ATO
SOBERANO AMPARADO EM DISPOSIÇÕES ESTATUTARIAS; AUSÊNCIA DE MATÉRIA
JUSTIFICATIVA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DO QUAL NÃO SE CONHECE.Decisão
Não se conheceu do recurso, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
29/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1951 PP-03298 EMENT VOL-00034-01 PP-00287
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: AURELIANO DE OLIVEIRA E OUTROS
RECORRIDOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO RIO DE JANEIRO
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